After a long period of dictatorship, and since the political liberalization of the 80's, Brazilians have learned to value freedom of expression as a key democratic right. But the last weeks have shown that some issues such as marijuana legalization still don't hold the status of being entitled to a legally sanctioned public debate. This year's edition of the Marijuana March was prohibited by courts in 9 capital cities across the country due to allegations of illegal promotion of drug use. The theme provoked responses by many local bloggers. Enquanto em alguns países o uso da maconha é restritamente aceito, no Brasil esse tipo de debate não é nem ao menos permitido. Falar sobre maconha se tornou mais que um tabu, visto que poucos dias antes da marcha acontecer ela foi proibida pelo Ministerio Público, decisão essa que impediu um recurso contrário devido a proximidade da data do evento. Fica clara a incapacidade desse país em permitir com que seus cidadãos possam debater em prol das relações que temos com alguns problemas vividos por aqui. Seria uma passeata, apologia? Debater se tornou influenciar? Alguns termos estão muito mal definidos na cabeça do poder legislativo, o que impede o cidadão de se reunir para reivindicar o que lhe julga de direito: a liberdade de expressão. Fascismo Tropical – Obrog!!! Obviamente, decisões judiciais não se descumprem, mesmo que as achemos inconstitucionais, pois gozam da presunção de legitimidade necessária à segurança jurídica das relações humanas e sociais reguladas pelo direito, valor maior a ser preservado no sistema jurídico. Mas nada impede que sejam objeto de debate acadêmico e mesmo político, sob um ponto de vista crítico. Os direitos à livre expressão do pensamento e à reunião são garantidos pelo artigo 5º de nossa Constituição como valores fundamentais do regime democrático. Princípio democrático é a norma constitucional que determina não apenas a adoção de decisões por uma maioria legislativa ou social, mas também – e em especial -, a preservação dos direitos das minorias… Subtrair de parcela da cidadania o direito de protestar contra a vigência de qualquer lei, penal ou não, é ferir de morte o regime democrático. É subtrair-lhe o sentido, traduzindo-se em ato imperial, impróprio ao Estado Democrático de Direito… Se postular pela revogação de uma lei não é conduta salvaguardada pelo direito de livre expressão, que condutas da cidadania seriam salvaguardadas por este direito? Posso expressar que sou contra as normas vigentes, mas não posso dizer quais e as respectivas razões?… Fica agora a questão: será que passeatas em favor da descriminalização do aborto e outras semelhantes também serão proibidas? Podem também serem compreendidas como um estímulo à prática do aborto, conduta tipificada em nossa ordem penal. Se forem, obviamente o sentido da democracia brasileira se esvairá. A Marcha da Maconha e o direito à livre expressão, por Pedro Estavam Serrano – Última Instância Cannabis was brought to Brazil by the first Africans arriving from Angola, and it's use and cultivation was encouraged by the Portuguese, which resulted in it being culturally assimilated by the mestizos and by some Indian groups. Medical use was also common, mostly during the second part of the 19th century, and even advertised in Brazilian medical journals up to the first years of the 20th century. Some commenters focused on the cultural aspects of the censorship. Tal proibição numa cidade como Salvador, afronta um significado étnico e cultural do uso dessa planta, que é uma parte da herança cultural africana. Sobre esse aspecto assim se expressou Gilberto Freyre: “as tradições religiosas, como outras formas de cultura, ou de culturas negras, para cá transportadas, junto com a sombra das próprias árvores sagradas, com o cheiro das próprias plantas místicas – a maconha ou a diamba, por exemplo – é que vêm resistindo mais profundamente, no Brasil, à desafricanização. Muito mais do que o sangue, a cor e a forma dos homens. A Europa não as vencerá.” (Sobrados e Mucambos, 2003, p.797). Poderia Gilberto Freyre ser enquadrado como “apologista” da maconha? Democracia Cultural e a Marcha da Maconha – Blog Oficial do Tio Tod Recentemente, o Ministro da Cultura Gilberto Gil apresentou uma proposta p/ tombar a Ayahuasca, planta alucinógena que compõe o chá do Santo Daime, como patrimônio cultural nacional.